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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO

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18/03/2016O fim de uma era.
Depois de mais de 40 anos de vigência, a Lei Federal n. 5.869/73 deixa de viger. Código Buzaid é o nome pelo qual é... (Ler mais)
16/03/2016STJ. A decretação de nulidades processuais deve ser excepcional
15/03/2016Saiba com o STJ interpreta o artigo 132 do CPC/1973
14/03/2016STJ. Saiba a diferença entre a multa imposta com fundamento no artigo 461, §4º e aquela prevista no artigo 921, [...]
10/03/2016STJ. Saiba qual o recurso cabível contra decisão extintiva do cumprimento de sentença
08/03/2016STJ. Suspeição do perito. A parte que integra um dos pólos da lide em que suscitada a exceção de suspeição do perito [...]
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29/02/2016STJ. Cabem embargos à adjudicação sob alegação de não ter sido excluída da obrigação exequenda a capitalização [...]
26/02/2016STJ. Ainda que sem prévia ou concomitante rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio, o vendedor [...]
23/02/2016STJ. A oposição de embargos infringentes incabíveis não interrompem nem suspendem o prazo para a interposição do [...]
18/02/2016STJ. Fungibilidade recursal. Pode ser conhecida a apelação que, sem má-fé e em prazo compatível com o previsto [...]

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