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Boletim Informativo Semanal:
22/02/2012 - STJ. Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido
22/02/2012 - STJ (Especial). Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova
16/02/2012 - STJ. Honorários advocatícios. Exceção de pré-executividade julgada improcedente
16/02/2012 - STJ (Corte Especial). RESP. Guia. Preparo. Número. Processo
15/02/2012 - STJ. Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais
15/02/2012 - STJ. Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
13/02/2012 - STJ. Decisão de assembleia geral sobre remuneração de administradores não configura fraude à execução
08/02/2012 - STJ. Reintegração. Posse. Requisitos. Inspeção
07/02/2012 - STJ. Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
06/02/2012 - STJ. Reexame. Lide. Liquidação de sentença. Coisa julgada
05/02/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line
02/02/2012 - STJ. Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
01/02/2012 - STJ. É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
31/01/2012 - STJ. Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido
14/12/2011 - STJ. Mandado de segurança. Prova pré-constituída. Juntada. Parquet
08/12/2011 - STJ. Condições da ação. Preclusão. Teoria da asserção. Possibilidade jurídica. Legitimidade passiva. Honorários contratuais
07/12/2011 - STJ. Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
07/12/2011 - STJ. Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial
05/12/2011 - STJ. Prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 1º de fevereiro. Leia a íntegra das Portarias
05/12/2011 - STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 20 mil para R$ 200 mil